Termos de Uso

1. Sobre estes termos

• O MyInterpreter é um produto socialDNA fornecido pela SocialDNA Systems LLC, sociedade de responsabilidade limitada da Virgínia, EUA ("nós").
• A versão em inglês destes termos é a única vinculante. As traduções são cortesia; se houver divergência, prevalece a versão em inglês.
• Nada nestes termos tira direitos que a lei diz serem irrenunciáveis, inclusive os direitos do consumidor na UE, no Reino Unido e no Brasil.

2. Quem pode usar e a sua conta

• Você precisa ter pelo menos 16 anos para usar o MyInterpreter.
• Você precisa ter 18 anos ou mais para configurar a assinatura de voz, ligar ou aceitar um registro Certificado e comprar uma assinatura — ou pedir a um responsável que compre, quando a loja permitir.
• Você não pode usar o MyInterpreter se a lei proibir, ou se já tivermos encerrado a sua conta por violar estes termos.
• Informe dados corretos, mantenha a senha em segredo e o celular bloqueado, e nos avise na hora se achar que outra pessoa está usando a sua conta. Você é responsável pelo que acontece na sua conta.
• Uma conta é de uma pessoa só. Não crie contas para outras pessoas nem se passe por ninguém.

3. O serviço

O MyInterpreter oferece: chamadas interpretadas (cada celular reconhece a fala do seu dono, traduz e envia o texto traduzido ao outro celular, que o fala com uma voz de intérprete); mensagens traduzidas (texto, mensagens de voz e documentos, com o original sempre disponível); modo Ouvir e traduzir (tradução do som ao seu redor no seu fone, e salas de conferência por QR); e registros da conversa opcionais, inclusive o nível Certificado.

O MyInterpreter está em acesso antecipado. Funções, línguas e aparelhos compatíveis podem mudar, entrar ou sair. Ele precisa de internet e de um aparelho compatível (primeiro iPhone com iOS 18 ou superior; Android depois). Algumas redes — por exemplo certas redes de empresas ou operadoras — bloqueiam a conexão direta entre celulares, e as chamadas podem não completar nelas. A interpretação acrescenta um pequeno atraso depois de cada frase. Não prometemos que o serviço estará sempre disponível nem que funcionará em todas as redes.

4. Não serve para emergências

5. Tradução por IA: o que é e o que não é

• O reconhecimento de fala, a tradução e as vozes são produzidos por IA. Eles podem ouvir errado, traduzir errado, omitir partes, atrasar ou atribuir palavras à pessoa errada — principalmente com barulho, sotaque forte, gíria, termos técnicos ou mistura de línguas.
• Uma tradução do MyInterpreter não é tradução certificada, juramentada, notarizada nem oficial, e o MyInterpreter não é um intérprete profissional.
• Não dependa só dele em decisões médicas, jurídicas, de imigração, judiciais, financeiras ou de segurança. Nessas situações, use um intérprete humano qualificado. Onde a lei dá a alguém o direito a um intérprete qualificado (por exemplo na saúde ou na justiça), o MyInterpreter não o substitui.
• Confirme informações importantes — valores, datas, doses, endereços, compromissos — com a outra pessoa, e use o texto ou o áudio original quando estiver disponível.
• A voz de intérprete é sintética. Não apresente uma tradução como as palavras exatas da outra pessoa.

6. Uso aceitável

Você concorda em não usar o MyInterpreter para:

• gravar alguém, por qualquer meio, sem o consentimento que a lei exige — inclusive gravar chamadas com outros apps ou aparelhos, ou tentar gravar no Ouvir e traduzir;
• se passar por uma pessoa ou organização, mentir sobre a sua identidade ou a sua relação com alguém, ou cadastrar uma assinatura de voz que não seja a sua;
• enviar ou compartilhar conteúdo ilegal, inclusive conteúdo de exploração sexual de crianças, ameaças, assédio, discurso de ódio, incitação à violência, fraudes, golpes ou spam;
• violar direitos de outras pessoas, inclusive direitos autorais — por exemplo compartilhar documentos que você não tem direito de traduzir, ou captar filmes ou espetáculos;
• usá-lo onde celulares não são permitidos — por exemplo num cinema, tribunal ou prova que os proíba — ou de um jeito que distraia você ao dirigir;
• atacar, sobrecarregar ou interferir no serviço, burlar a sua segurança ou limites, extrair dados em massa, ou acessar contas ou dados que não são seus;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender o app, exceto quando a lei ou uma licença de código aberto permitir expressamente;
• apresentar você ou o MyInterpreter como serviço certificado de interpretação ou tradução;
• violar leis de controle de exportação ou de sanções.

Podemos remover conteúdo, limitar funções ou suspender contas que violem estas regras, e podemos comunicar conteúdo ilegal às autoridades.

7. Registros da conversa e os seus limites como prova

Como os registros funcionam

• O registro é opcional e só começa se os dois participantes aceitarem no início da chamada. Qualquer um pode recusar, e a chamada segue sem registro. Se os dois aceitarem níveis diferentes, vale o menor.
• Níveis: Desligado (padrão), Texto, Texto + áudio e Certificado. Guarda: 30 dias, 1 ano ou 5 anos, ou retenção legal, como os dois aceitarem.
• Os dois participantes são donos do registro e podem lê-lo, ouvi-lo, abrir uma dúvida sobre uma frase e, no nível Certificado, verificá-lo e baixar o pacote assinado.
• Um registro selado nunca é editado — nem por nós. As dúvidas ficam ao lado dele, nunca dentro.
• Quando o prazo de guarda acaba, o conteúdo é apagado. A impressão digital ancorada no blockchain do Bitcoin continua, mas não revela nada.
• Você é responsável por seguir as leis de gravação que valem para você e para as pessoas perto de você.

O que um registro Certificado mostra — e o que não mostra

A certificação depende de serviços de terceiros (FreeTSA, OpenTimestamps e a rede Bitcoin) que não controlamos. Se um deles estiver indisponível, um registro pode ser selado depois ou sem aquele elemento, e a página de verificação mostra o que foi concluído. A pedido, podemos fornecer uma declaração escrita descrevendo como os registros são feitos e guardados; qualquer taxa será informada antes de você pedir.

8. O seu conteúdo

• O que você fala, escreve, grava e compartilha no MyInterpreter é seu. Não reivindicamos a propriedade dele nem das suas traduções.
• Você nos dá uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, copiar, transmitir, traduzir, processar e exibir o seu conteúdo só para fornecer o MyInterpreter a você e às pessoas com quem você se comunica, e para guardar registros como você escolheu. Essa licença acaba quando o conteúdo é apagado, exceto cópias que a lei nos obriga a guardar ou que fazem parte de um registro que o outro participante ainda mantém.
• Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA e não o vendemos.
• Você confirma que tem o direito de compartilhar o que envia, inclusive os documentos que pede ao MyInterpreter para traduzir.

9. Assinatura de voz

A assinatura de voz é opcional e exige o seu consentimento explícito numa tela própria. Ela é criada e guardada só no seu celular e nós nunca a recebemos. A Política de Privacidade explica como e quando ela é destruída. Você só pode cadastrar a sua própria voz.

10. Assinaturas e cobrança

• As assinaturas compradas no app são vendidas e cobradas pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), pelos termos deles. A loja cobra a sua conta, cuida dos impostos e decide reembolsos pelas próprias políticas.
• As assinaturas renovam automaticamente no fim de cada período, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim. Gerencie ou cancele nos ajustes da sua conta da App Store ou do Google Play. Apagar o app não cancela a assinatura.
• Se houver período de teste grátis, ele vira assinatura paga no fim, a menos que você cancele antes.
• Se mudarmos um preço, a loja avisará você e, quando exigido, pedirá o seu consentimento antes de o novo preço valer.
• Se planos pagos também forem vendidos na web, valem os termos mostrados na compra.

11. Parar de usar, encerramento e exclusão da conta

• Você pode parar de usar o MyInterpreter a qualquer momento e excluir a conta no app (Perfil › Conta › Excluir conta) ou escrevendo para nós. A exclusão é definitiva.
• O que acontece com os seus dados está na Política de Privacidade: a sua conta é apagada; registros que você divide com outro participante continuam disponíveis para ele até o fim do prazo ou até ele tirá-los; registros sob retenção legal ficam até o fim da retenção; mensagens que você enviou ficam com quem as recebeu, a menos que você as apague antes.
• Podemos suspender ou encerrar a sua conta — com aviso quando possível — se você violar estes termos de forma grave ou repetida, se a lei exigir ou para proteger usuários ou o serviço. Se encerrarmos a conta sem culpa sua, daremos um prazo razoável para você baixar os seus dados.
• Podemos deixar de oferecer o MyInterpreter. Se isso acontecer, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência no app e por e-mail, daremos tempo para baixar os seus dados e ajudaremos você a pedir à loja o reembolso de período pago e não usado.
• As seções que por natureza devem continuar valendo (inclusive 7, 8 e 12 a 21) continuam depois do fim da conta.

12. A nossa propriedade intelectual e a sua licença

• O MyInterpreter — software, desenho e conteúdo que não sejam seus — pertence à SocialDNA Systems LLC ou aos seus licenciantes e é protegido por lei. MyInterpreter e socialDNA são marcas nossas.
• Damos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app em aparelhos que você possui ou controla, para uso pessoal ou interno da sua empresa, nos termos destes termos e das regras de uso da loja.
• Se você nos enviar ideias ou sugestões, podemos usá-las sem nenhuma obrigação com você.

13. Componentes de terceiros e de código aberto

• O MyInterpreter inclui software de código aberto, cada um com a sua licença. A lista e os textos das licenças estão no app (Perfil › Sobre › Licenças). Nada nestes termos limita os direitos que essas licenças dão a você.
• No seu celular, o MyInterpreter usa os motores de fala, tradução e voz do sistema operacional (Apple no iPhone, Google no Android). O uso deles também está sujeito aos termos do sistema do seu aparelho.
• Os registros certificados dependem de serviços independentes (FreeTSA, OpenTimestamps e a rede Bitcoin). Não somos responsáveis pelo funcionamento deles.

14. App Store e Google Play

Se você baixou o MyInterpreter na App Store da Apple:

• Estes termos são entre você e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo MyInterpreter nem pelo seu conteúdo.
• A Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte ao MyInterpreter.
• Se o MyInterpreter não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o preço de compra, se houver. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia sobre o MyInterpreter.
• Nós, e não a Apple, somos responsáveis por qualquer reclamação sobre o MyInterpreter, inclusive responsabilidade pelo produto, descumprimento de exigências legais ou regulatórias e reclamações de defesa do consumidor, privacidade e propriedade intelectual.
• Você confirma que não está num país sob embargo do governo dos EUA ou designado por ele como país "que apoia o terrorismo", e que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigi-los de você.

Se você baixou o MyInterpreter no Google Play, os termos do Google Play também valem para o download e as compras.

15. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o MyInterpreter é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que as traduções serão corretas ou completas, que as chamadas vão completar ou se manter, que o serviço será ininterrupto, pontual ou livre de erros, nem que um registro será aceito como prova. Afastamos as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação. Algumas jurisdições não permitem essas exclusões; nelas, elas valem só até onde é permitido, e os seus direitos legais de consumidor não são afetados.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei: (a) não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de reputação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do MyInterpreter — inclusive traduções erradas, chamadas perdidas ou que caíram, ou decisões tomadas com base numa tradução; e (b) a nossa responsabilidade total por todas as reclamações relativas ao MyInterpreter fica limitada ao maior valor entre o que você pagou pelo MyInterpreter nos 12 meses anteriores à reclamação e US$ 100.

Esses limites não se aplicam à responsabilidade que a lei não permite limitar — como por morte ou lesão corporal causadas por nossa negligência, por fraude, culpa grave ou dolo — nem aos direitos que você tem como consumidor por lei imperativa (por exemplo na UE, no Reino Unido ou no Brasil).

17. Indenização

Na extensão permitida por lei, você concorda em defender e indenizar a SocialDNA Systems LLC e os seus sócios, empregados e agentes contra reclamações de terceiros, e os custos relacionados, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu conteúdo, da violação destes termos ou da violação da lei ou de direitos de outra pessoa — inclusive gravar alguém sem o consentimento exigido.

18. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da Commonwealth da Virgínia, EUA, e pela lei federal dos EUA aplicável, sem considerar regras de conflito de leis. Se você é consumidor e mora na UE, no Reino Unido, no Brasil ou em outro país cuja lei lhe dá proteção imperativa, você mantém essa proteção e também pode entrar com ações na justiça do lugar onde mora.

19. Solução de conflitos

1. Fale conosco primeiro. Antes de iniciar uma reclamação, escreva para privacy@socialdna.app descrevendo o problema e o que você está pedindo. Tentaremos resolver em até 60 dias.
2. Justiça. Se não resolvermos, o conflito será decidido pelos tribunais estaduais ou federais situados na Virgínia, e você e nós aceitamos a sua jurisdição — exceto quando a lei permitir que você processe na justiça do lugar onde mora (seção 18). Qualquer um de nós pode, em vez disso, levar a reclamação a um juizado de pequenas causas, se ela se enquadrar.
3. Prazo. Onde a lei permitir, a reclamação deve ser apresentada em até um ano depois de surgir.
4. Nada aqui impede qualquer um de nós de pedir à justiça medidas urgentes para proteger a propriedade intelectual ou a segurança do serviço.

20. Mudanças nestes termos

Podemos mudar estes termos conforme o MyInterpreter evoluir. Em mudanças importantes, avisaremos no app e por e-mail pelo menos 30 dias antes de valerem e, quando exigido, pediremos que você aceite de novo. Se não concordar, você pode parar de usar o MyInterpreter e excluir a conta antes de a mudança valer. As mudanças não se aplicam a conflitos surgidos antes delas.

21. Disposições gerais

• Estes termos, a Política de Privacidade e a Declaração de Dados Pessoais são o acordo completo entre você e nós sobre o MyInterpreter.
• Se uma cláusula for considerada inválida, o restante continua valendo.
• Se não exigirmos uma cláusula, não renunciamos a ela.
• Você não pode transferir estes termos sem o nosso consentimento. Podemos transferi-los a uma empresa que assuma o MyInterpreter, avisando você.
• Não respondemos por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável, como quedas de rede ou de energia, desastres naturais ou atos de autoridades.
• Podemos enviar avisos no app ou por e-mail para o endereço da sua conta. Você pode enviar avisos para privacy@socialdna.app.

22. Contato

• SocialDNA Systems LLC · Virgínia, EUA
• E-mail: privacy@socialdna.app
• Central de ajuda: Ajuda do MyInterpreter